Termos
Termos de Uso
Última atualização: 12 de setembro de 2026
Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Sendbase. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estas condições.
Conteúdo
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a Sendbase, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Sendbase é operada por STAGIFY PLATAFORMA DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.903.652/0001-93, com sede na Rua Pais Leme, 215, Sala 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Trata-se de uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece atendimento via WhatsApp com inteligência artificial, CRM e funis de vendas, automações, agenda, integração com canais de anúncios e relatórios. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser atualizados ao longo do tempo.
3. Conta e elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.
4. Uso permitido
Você concorda em não:
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as regras dos canais utilizados;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma sem autorização;
- Coletar ou tratar dados pessoais de terceiros em violação à legislação aplicável.
5. WhatsApp e serviços de terceiros
A Plataforma integra serviços de terceiros, incluindo a API oficial do WhatsApp Business e produtos da Meta. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, e você é responsável por cumpri-los, inclusive quanto às regras de mensageria e consentimento dos destinatários.
6. Conteúdo e dados do cliente
Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que insere na Plataforma ("Dados do Cliente"). Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com a finalidade de prestar o serviço. Você é responsável pela legalidade dos Dados do Cliente e por obter as bases legais necessárias para seu tratamento, atuando como controlador perante seus próprios contatos.
7. Planos e pagamento
As condições comerciais, valores, ciclos de cobrança e formas de pagamento são os definidos no plano ou na proposta contratada pelo cliente. O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e demais elementos são de titularidade da Stagify ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, exceto a licença de uso aqui concedida.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções, atualizações e ajustes que afetem temporariamente o serviço.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Sendbase não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de serviços de terceiros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra".
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os Dados do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade e a Política de Exclusão de Dados.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.